196 Países aprovam e negociam na COP 20 “ Rascunho Zero” , o documento aprovado na madrugada deste domingo (14) ressalta a culpa histórica de emissões de gases-estufa, o que atribui aos países desenvolvidos mais responsabilidades em comparação aos países em desenvolvimento.
Principais decisões
O texto decide sobre três diferentes focos de negociação. O primeiro, a criação de elementos-chave que farão parte do novo acordo: medidas para conter o aquecimento global como corte de emissões, redução do desmatamento, inovações nas indústrias, investimentos em energias renováveis e etc. Ainda não há definição sobre isso e o tema voltará a ser discutido no ano que vem (leia mais abaixo).
O segundo foco é a determinação do tipo de metodologia que os países seguirão para formular suas metas de redução de emissões, as chamadas Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em inglês). O resultado acordado diz que os países terão obrigação de apresentar apenas propostas de mitigação e, se quiserem, podem incluir dados sobre adaptação. As informações terão que ser entregues à ONU até outubro de 2015.
O terceiro ponto pede aos países desenvolvidos que tomem iniciativas para conter sua poluição entre 2015 e 2020, período que antecede o novo acordo. Não houve um resultado forte sobre esse assunto, tanto que o texto usa o jargão diplomático "encoraja" e não "decide". Nesse caso, o "rascunho zero" pede a análise de oportunidades ambiciosas para conter o lançamento de gases para a atmosfera.
Esse conjunto de informações será a base para a criação de um plano mundial a ser firmado em 2015, em Paris, e que entrará em vigor em 2020. O novo tratado será obrigatório a todos os países e deverá impactar diversos setores econômicos. Seu objetivo principal é evitar que a temperatura do planeta aumente mais que 2ºC até o final deste século.
Caso nada seja feito, cientistas preveem uma maior ocorrência de fenômenos extremos como secas, enchentes, degelo dos polos e aumento do nível dos mares. A temperatura média da Terra já subiu 0,85ºC em relação à era pré-industrial.
O principal impasse na COP 20 referia-se ao princípio de diferenciação das responsabilidades dos países em conter a emissão de gases-estufa. Em uma das plenárias realizadas, ficou evidente o confronto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
China, Brasil, Índia e África do Sul, os emergentes, não concordavam com a abordagem apresentada em um rascunho anterior ao aprovado. Já Estados Unidos, União Europeia e Rússia, a parte rica, concordavam com o texto.
No rascunho definido nesta madrugada, esse princípio foi melhor referenciado, deixando claro que no novo acordo será levada em conta a culpa histórica de emissões.
Outro alvo de reclamação do grupo de países em desenvolvimento, o mecanismo de perdas e danos voltou a ser mencionado no texto, após os países ricos cederem. Criado na conferência de Varsóvia, em 2013, ele prevê ajuda a países vulneráveis já atingidos por desastres naturais. No entanto, o rascunho não detalha como esse instrumento vai funcionar.
Agora vejam o que pensam o PSB sobre o tema no Plano de governo apresentado para a Sociedade Brasileira:
• Estabelecer uma governança robusta para agenda climática no Brasil com base na criação de dois órgãos: o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, com participação de governo federal, governos estaduais, academia e sociedade civil, visando a orientar, implementar e monitorar a Política Nacional de Mudanças Climáticas; e a Agência de Clima, que terá o objetivo de coordenar a regulação e a adoção da Política e do Plano Nacional de Mudanças Climáticas;
• Implementar uma Estratégia de Crescimento e Desenvolvimento pela Descarbonização da Economia, com metas de curto, médio e longo prazos para emissões brasileiras com vistas a chegar a 2050 com emissão per capita menor que duas toneladas de CO2 por habitante por ano;
• Garantir que as políticas públicas estejam voltadas para a mitigação de emissões e a adaptação às mudanças climáticas nas políticas públicas, em especial as políticas econômicas, fiscal, industrial, energética, florestal, da gestão de resíduos, da agricultura e de infraestrutura;
• Implementar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e outros mecanismos para introduzir a precificação das emissões de gases de efeito estufa no Brasil;
• Ampliar o sistema de monitoramento do desmatamento, degradação e mudanças na cobertura do solo e estabelecer metas de cobertura florestal e estoque de carbono mínimo a fim de estancar a perda florestal no Brasil;
• Incentivar a agropecuária brasileira a adotar práticas de Agricultura de Baixo Carbono nos planos safra anuais e desenvolver programas de compensação financeira que beneficiem comunidades tradicionais e agricultores familiares por serviços de preservação de recursos naturais e de conservação da biodiversidade.
