Aconteceu no Centro Universitário IESB, Campus Sul – Edson Machado nos dias 17 a 20 de outubro a X Conferência Distrital de Assistência Social do Distrito Federal com o intuito de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado, além de eleger os 14 delegados que representarão o DF, na IX Conferência Nacional de Assistência Social. A Conferência é um espaço democrático de suma importância para avaliação e aperfeiçoamento da política de assistência social. Participaram da Conferência representantes do Governo e da Sociedade Civil, esta representada por trabalhadores, usuários e entidades. Nos três primeiros dias de evento, aconteceram palestras e debates no intuito de nortear os grupos que iriam avaliar e propor novas ações para a política de assistência social. O que se percebeu é que não existe por parte do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF uma definição clara de quem representa o segmento Governo e quem representa o segmento dos trabalhadores. Essa definição é feita sem nenhum critério e de acordo com o que é conveniente para o CAS/DF. Os questionamentos sobre essa definição começaram a ser debatidos nas Conferências Regionais, mais especificamente na Brasília/Cruzeiro/Sudoeste/Octogonal, onde um Conselheiro Tutelar questionou o porquê de os Conselheiros Tutelares, serem credenciados como Governo e não como trabalhadores, já que o Conselho é um órgão fiscalizador e requisitador do Governo e não gestor. O mesmo recebeu como resposta do CAS/DF que pelo fato do Conselheiro ter como sua fonte pagadora o Governo, isso o caracteriza como Governo. Na reunião preparatória, realizada em Sobradinho, foi feito o mesmo questionamento e obtida a mesma resposta descabida do CAS/DF, pois se o Conselho Tutelar é fiscalizador, requisitador da política de assistência social e órgão autônomo poderia ser colocado no segmento governo? Essa indefinição ocorreu também com outros delegados que são claramente trabalhadores e estavam credenciados, em sua etapa distrital, como governo. O CAS/DF, para com esses trabalhadores, percebeu o equívoco e, para a etapa distrital, corrigiu; já no caso dos Conselheiros Tutelares, não foi feito esse entendimento, seja por motivos políticos, ou por desconhecimento das atribuições do Conselheiro Tutelar. Durante a X Conferência, esse entendimento de o Conselho Tutelar ser representante do Governo permaneceu durante os quatro dias, e o conflito se intensificou no dia da reunião do Governo para a eleição dos delegados, para a Conferência Nacional, onde outro conflito surgiu. Que secretarias do GDF executam a política de Assistência Social? Na concepção do CAS/DF somente a SEDEST é gestor da política de Assistência Social. O que não é verdade! Como vamos caracterizar a política das unidades socioeducativas em meio aberto que fazem parte da Secretaria da Criança? E as ações da Secretária da Mulher, Idoso e Coordenadoria de Juventude ligada a Secretaria de Governo? Essas não são políticas ligadas à assistência social? Se não são, o que são então? Em uma conferência que, seja por questões políticas, seja por desconhecimento, não consegue ter o entendimento do papel de seus atores na política, deixa claro passar por uma crise de concepção que compromete e muito a ação de seus agentes e parceiros. Não podemos aceitar que uma Secretaria com a importância social que tem a SEDEST e um Conselho combativo como o CAS não consigam ter claro o papel de cada agente na Política de Assistência Social. Uma conferência que tinha como tema a gestão precisaria primeiro discutir a falta de clareza e honestidade com seus agentes, parceiros e colaboradores desta valorosa rede. Assim contribuiremos a ter uma Política de Assistência Social efetiva e que de fato mude a vida da população do Distrito Federal.
Gabriel Villarim é Conselheiro Tutelar de Brasília Norte e Delegado da X Conferência de Assistência Social do Distrito Federal |
Autor: Gabriel Villarim
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