Brasília-DF, 16 de abril de 2015.
Prezado Diretório Nacional,
No XII Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro em 2011, ainda com a presença de Eduardo Campos, se tirou as diretrizes, teses e deliberações sobre o PSB e Brasil. Naquela época tivemos como tema a “Questão Urbana: Um novo caminho para nossas cidades”, e dentre as definições foi aprovada por UNANIMIDADE a posição em que o PSB e seus parlamentares são CONTRÁRIOS a redução da maioridade penal.
Especificamente nos anais do XII Congresso Nacional publicado pela Fundação João Mangabeira na página 209 ficou registrado na “Resolução políticados segmentos organizados do PSB” no artigo 6º o “PSB contra a redução da maioridade penal”. Com isso os segmentos nacionais do PSB (Juventude, Popular, Mulheres, Sindical, Negritude e LGBT) vem através dessa carta COBRAR DA BANCADA FEDERAL DO PSB UNIDADE CONTRA A PL 171/93.
A bancada de deputados federais do PSB apresenta diversas dificuldades para fazer um debate coletivo, respeitar as deliberações partidárias e garantir a unidade da bancada, sendo assim recorrente a pratica da liberação de bancada. No caso da PL 171/93 a falta de unidade da bancada foi uma exposição de uma total falta de respeito com as deliberações partidárias. Quem votou a favor da PL 171/93 comprometeu toda a identidade partidária de esquerda. O PSB busca um país socialmente justo, melhorias do sistema socioeducativo e condições de vida sadias para os jovens se distanciem da vida do crime e não um país que criminaliza a pobreza e aumentar o extermínio da juventude negra através de um discurso de vingança e ódio que busca colocar jovens no sistema penitenciário falido do Brasil.
Nossos deputados federais precisam urgentemente parar de defender interesses individuais que mostram total falta de incoerência com a base partidária e seus respectivos dirigentes. Sendo assim são demandas emergenciais e inegociáveis dos segmentos organizados do PSB:
– Retirada dos Deputados Federais Pastor Eurico e Keiko Ota da comissão especial destinada a proferir parecer a proposta de emenda a constituição n 171-A,1993;
– Que o conselho de ética do PSB seja acionando para julgar a conduta dos Deputados Federais Pastor Eurico e Keiko Ota, como prevê o estatuto do PSB;
– Carta da Executiva Nacional do PSB demarcando a posição contraria a redução da maioridade penal;
– Declaração da comissão, em plenário, o voto CONTRÁRIO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DA BANCADA FEDERAL DO PSB.
Assinam essa carta e se comprometem com essa luta:
Juventude Socialista Brasileira (JSB)
Negritude Socialista Brasileira (NSB)
Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB)
Movimento Popular Socialista (MPS)
Mulheres Socialistas
LGBT Socialista
