Será realizada no período de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades. Terá como Temática: “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ”.
As políticas públicas são formuladas através do diálogo com a sociedade, possibilitando mediações democráticas que fortalecem e incentivam a participação e o controle social, que são elementos fundamentais para construção de propostas de resoluções, programas, projetos e implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano.
A Conferência tratará da Reforma Urbana e temas de âmbito nacional, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências estaduais. As Conferências municipais, estaduais e a nacional permitem-nos conhecer as realidades locais, estaduais, regionais dentro das especificidades socioterritoriais e propicia a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil .
Objetivos da 5ª Conferência Nacional das Cidades
A Conferência tem o objetivo de fortalecer e estimular a participação social e contribuir para o avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano.
I – Propor a interlocução entre as autoridades e gestores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II – sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;
III – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas estratégias, e
IV – propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das Políticas de Desenvolvimento Urbano nas regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Finalidade
A 5ª Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Conselho das Cidades, terá as seguintes finalidades:
I – avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II – indicar ao Ministério das Cidades as prioridades de atuação, e
III – eleger as entidades nacionais membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014-2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades.
Será baseada em 4 eixos estruturantes:
1. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU
2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU
3. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial
4. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade
